| Lei Ordinária 1850/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR VEÍCULO PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1849/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1847/2023 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1846/2023 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNCÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1845/2023 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1844/2023 | |||
| Ementa: | INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1843/2023 | |||
| Ementa: | INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Resolução 70/2023 | |||
| Ementa: | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Resolução 69/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS EXCEPCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto Legislativo 425/2023 | |||
| Ementa: | DECRETO LEGISLATIVO Nº 425/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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