| Lei Ordinária 1857/2024 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/02/2024 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1856/2024 | |||
| Ementa: | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 665/2005 E ALTERA ANEXO ÚNICO, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/02/2024 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1855/2024 | |||
| Ementa: | ALTERA A TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/02/2024 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Resolução 71/2024 | |||
| Ementa: | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/02/2024 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1854/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ÁGUIA BRANCA (ÁGUIAMEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1853/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - APAMAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1852/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1841/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1848/2023 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1851/2023 | |||
| Ementa: | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO, E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/12/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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