| Resolução 76/2025 | |||
| Ementa: | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 02/04/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Resolução 75/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 20/03/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto Legislativo 427/2025 | |||
| Ementa: | ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC-144/2024 - PROCESSO: TC 4868/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO, EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 20/03/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1917/2025 | |||
| Ementa: | AUTORIZA CESSÕES DE USO DE BENS PARA ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/02/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1916/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA REFERÊNCIA E EQUIPARA VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/02/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1915/2025 | |||
| Ementa: | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/02/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1914/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA O “ANEXO I”, O “ANEXO III” E O “ANEXO IV” DA LEI MUNICIPAL Nº 112/1991 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/02/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1913/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2.021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/02/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1912/2025 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2025, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO ENTE (CUSTO NORMAL), PELO SEGURADO, APOSENTADO E PELO PENSIONISTA. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/02/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1911/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.401/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/02/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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