| Lei Ordinária 1950/2025 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/09/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Resolução 78/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 10/09/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1949/2025 | |||
| Ementa: | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES NA EMEF PADRE SÉRGIO BANZZA, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/09/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1947/2025 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/08/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1946/2025 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/08/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1948/2025 | |||
| Ementa: | DENOMINA QUADRA DE ESPORTES DO CEMEI HELENISA MOTA DO PRADO, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/08/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1945/2025 | |||
| Ementa: | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA EMCA FAZENDA LACERDA, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/07/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1944/2025 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA/ES EM HOMENAGEM AO SR. DOMIMGOS QUIUQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/07/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1943/2025 | |||
| Ementa: | RECONHECE A "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO DE EBENÉZER FUTEBOL CLUBE - AEUEFC" COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/07/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1942/2025 | |||
| Ementa: | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Situação: | Em Vigor | Data: | 24/07/2025 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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