| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1921 |
| Data: | 25/04/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AFLUENTE DO CÓRREGO DO CAFÉ COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||