| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1929 |
| Data: | 15/05/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES "CÓRREGO DA ONÇA" COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||