| Lei Ordinária 390/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ISENTAR PAGAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/05/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 78/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA GESTANTE A SERVIDORA LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/05/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 77/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR MARCOS ANTÔNIO REGATIERI. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 389/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 364/1998. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 386/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM A REGULARIZAÃO DE IMÓVEIS RURAIS, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 387/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 388/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CRIAR A GRATIFICAÇÃO MÉDICA PELA IMPLANTAÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 385/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 383/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 384/1999 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/03/1999 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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