| Lei Ordinária 764/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO - SIMETRAN - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 13/11/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 330/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ESTEBELECER ESCALA DE FÉRIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 07/11/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 763/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 772/2006 | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 01/11/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 329/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAR O SERVIDOR JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 01/11/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 328/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA A SERVIDORA NEUZI MATHIAS DOS DANTOS LOTÉRIO. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/10/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 762/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NO CÓRREGO SÃO PEDRO. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 04/10/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 327/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR MARCOS ANTÔNIO REGATIERI. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/09/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 761/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 12/09/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 325/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR RODRIGO RONCONI. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 16/08/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 326/2006 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN WROBLEWSKI. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 14/08/2006 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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