| Lei Ordinária 1102/2013 | |||
| Ementa: | LEI Nº 1102/2013 AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/05/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1101/2013 | |||
| Ementa: | LEI Nº 1.101/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/05/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 703/2013 | |||
| Ementa: | PORTARIA Nº 703/2013 CONCEDE LICNÇA A SERVIDOR | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 02/05/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 702/2013 | |||
| Ementa: | PORTARIA Nº 702/2013 CONCEDE FERIAS A SERVIDOR | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 30/04/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 701/2013 | |||
| Ementa: | PORTARIA Nº 701/2013 CONCEDE FERIAS A SERVIDOR | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 30/04/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 700/2013 | |||
| Ementa: | PORTARIA Nº 700/2013 CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 25/04/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1100/2013 | |||
| Ementa: | LEI Nº 1.100/2013 AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO CÓRREGO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/04/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1099/2013 | |||
| Ementa: | LEI Nº 1.099/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/04/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1098/2013 | |||
| Ementa: | LEI Nº 1.098/2013 CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 17/04/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1097/2013 | |||
| Ementa: | LEI Nº 1.097/2013 INSTITUI "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS, DIRETORES, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA, PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL ) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 10/04/2013 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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