| Lei Ordinária 1725/2022 | |||
| Ementa: | ALTERA REFERÊNCIA E EQUIPARA VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/08/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto Legislativo 346/2022 | |||
| Ementa: | DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/2022 ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC Nº 040/2022, REFERENTE À PRESTÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, EXERCÍCIO DE 2019, PROCESSO 2940/2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ANGELO ANTONIO CORTELETTI. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/08/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1724/2022 | |||
| Ementa: | “CRIA UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO CRIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/07/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1723/2022 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 29/07/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1722/2022 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE 03 (TRÊS) TRATORES CORTADORES DE GRAMA PARA ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 21/07/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1721/2022 | |||
| Ementa: | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 21/07/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1720/2022 | |||
| Ementa: | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10º DA LEI1.669/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/07/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1719/2022 | |||
| Ementa: | DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE ÁGUIA BRANCA/ES NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 06/07/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1718/2022 | |||
| Ementa: | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 22/06/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1717/2022 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA E UMA ACADEMIA POPULAR À ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS ROSA DE SCHARON - AAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 22/06/2022 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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