| Lei Ordinária 1426/2017 | |||
| Ementa: | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1425/2017 | |||
| Ementa: | CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA "ÁGUIA BRANCA, MINHA CASA" BEM COMO PARA OS ADIQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1424/2017 | |||
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1423/2017 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO PIONEIRA AGUIABRANQUENSE DE RADIODIFUSÃO PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTE E EDUCAÇÃO - ASPICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1422/2017 | |||
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1421/2017 | |||
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 835/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1420/2017 | |||
| Ementa: | RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto Legislativo 301/2017 | |||
| Ementa: | DECRETO LEGISLATIVO Nº 301/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 04/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1062/2017 | |||
| Ementa: | REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 04/10/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1419/2017 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS E DOÁ-LO PARA A CDL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 21/09/2017 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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