| Lei Ordinária 1794/2023 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 22/05/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1793/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESA COM PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 22/05/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1792/2023 | |||
| Ementa: | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 22/05/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1791/2023 | |||
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2023 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 19/04/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1790/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DOÁ-LO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE SÃO PEDRO E DO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DA PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 19/04/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1789/2023 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2023, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DEVIDA PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, ALTERA A ALÍQUOTA REFERENTE À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 19/04/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1787/2023 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/2022, QUE INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM CONFORMIDADE COM O CÁLCULO PARA REPASSE CONSTANTE DA PLANILHA QUE CONSTA DO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA TAL FINALIDADE. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/04/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1788/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE 01 (UM) CAMINHÃO CARGO 712 D FORD, CHASSIS 98FVEADS9DB, PLACA ODN-9210, RENAVAM 00487659767, ANO 2012, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CÓRREGO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 05/04/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Resolução 66/2023 | |||
| Ementa: | ESTABELECE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR DE COMPRAS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 01/04/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1786/2023 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 23/03/2023 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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