| PROJETO DE LEI 30/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA REFERÊNCIA E EQUIPARA VENCIMENTOS DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 29/2025 | |||
| Ementa: | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 28/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA O “ANEXO I”, O “ANEXO III” E O “ANEXO IV” DA LEI MUNICIPAL Nº 112/1991 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 27/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.669/2.021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 26/2025 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2025, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO ENTE (CUSTO NORMAL), PELO SEGURADO, APOSENTADO E PELO PENSIONISTA. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 25/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.401/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE LEI 19/2025 | |||
| Ementa: | ALTERA OS INCISOS I E II DO § 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1.486/2018 E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA E COMISSÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 20/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2025 | |||
| Ementa: | ACOLHE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS TC-144/2024 - PROCESSO: TC 4868/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO, EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JAILSON JOSÉ QUIUQUI. | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 19/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
| INDICAÇÃO 9/2025 | |||
| Ementa: | INDICAÇÃO Nº 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR DO SANTO DESTEFANI | ||
| Situação: | Concluído | Data de Protocolização: | 18/02/2025 |
| DETALHES PROCESSO | |||
Endereço:
Rua Dr. Walery Koszarowski, nº 190 - Centro - Águia Branca/ES
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Expediente:
Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 12h00
Dia e horário das Sessões Plenárias:
Às terças-feiras, de 15 em 15 dias, às 19h00
