| Lei Ordinária 1659/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO POR IMÓVEL URBANO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1658/2021 | |||
| Ementa: | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1289/2021 | |||
| Ementa: | CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 03/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1288/2021 | |||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE INDEFERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 28/10/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1287/2021 | |||
| Ementa: | DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 27/10/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1654/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/10/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1657/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/10/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1656/2021 | |||
| Ementa: | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA (FMPI-AB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/10/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1655/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 15/10/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1653/2021 | |||
| Ementa: | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 01/10/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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