| Lei Ordinária 1667/2021 | |||
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 18/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1666/2021 | |||
| Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1665/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1664/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1663/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPICIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUIA BRANCA/ES, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1662/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA REGULAMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ANUAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA 1000 (MIL) HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1661/2021 | |||
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2009 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DA LEI Nº 371/1998, EM RELAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1660/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1659/2021 | |||
| Ementa: | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO PÚBLICO POR IMÓVEL URBANO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1658/2021 | |||
| Ementa: | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 11/11/2021 |
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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