ALTERA O “ANEXO I”, O “ANEXO III” E O “ANEXO IV” DA LEI MUNICIPAL Nº 112/1991 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.