| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 1911 |
| Data: | 27/02/2025 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.401/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DEFINE BENEFICIÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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