| Espécie Normativa: | Lei Ordinária | Número: | 484 |
| Data: | 16/08/2001 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||