| Espécie Normativa: | Resolução | Número: | 7 |
| Data: | 12/11/1999 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 099/1999, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DO EXERCÍCIO DE 1998, DE RESPONDABILIDADE DO SR. JOÃO PINHEIRO ALVES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||